Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

Transgênicos e o Direito do Consumidor

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Dispensa de licitação.

Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, consultor de direito público municipal e tem diversos trabalhos publicados em jornais e sites jurídicos. E-mail: [email protected]

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.